Neste dia 25 de abril de 2024, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional saúda o retorno da parceria do IBGE com o governo federal, via Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na realização e divulgação de resultados de pesquisa nacional sobre a insegurança alimentar no Brasil.
Saudamos também os resultados positivos de aumento do percentual de domicílios em segurança alimentar em todos as regiões do país, e a consequente redução da proporção de domicílios em insegurança alimentar, sobretudo em sua forma grave, como espelho da fome.
A situação de insegurança alimentar e fome no Brasil é fortemente dependente de políticas públicas que buscam eliminar as condições promotoras de desigualdade e exclusão, que são sempre mais efetivas em ambiente de plena democracia.
Foi assim, em processo de consolidação da democracia política e social no Brasil que, entre 2003 e 2014, foipossível reduzir as desigualdades sociais via políticas de valorização do salário mínimo, progressivo incremento e boa gestão dos programas de transferência de renda, ao lado de políticas específicas para a agricultura familiar , entre outras. Estas iniciativas, voltadas ao atendimento das necessidades das populações em situação de maior vulnerabilidade, resultou no progressivo deslocamento de milhões de brasileiros da situação de fome para a de segurança alimentar.
Os resultados positivos da PNAD 2023, divulgados neste dia 25 de abril, mais uma vez revelam que estamos preparados para mitigar o problema da fome, o que vem associado com a redução da proporção daqueles que vivem em pobreza extrema, desempregados e excluídos do acesso às políticas públicas.
O último inquérito do IBGE sobre segurança/ insegurança alimentar, POF 2017/2018, já apontava redução dasegurança alimentar ao comparar com os melhores resultados alcançados em 2013, variação de 77,4% para 63,3% dos domicílios. Piora, portanto do acesso aos alimentos que vinha ocorrendo antes da emergência da pandemia do Covid 19. Esta situação foi concomitante ao início dos desmontes das políticas públicas, consequentes, com destaque, para o efeito da Emenda Constitucional No. 95, conhecida como emenda do teto dos gastos públicos. A implementação da EC 95 alterou o regime fiscal e limitou o crescimento das despesas do governo por 20 anos, com enormes prejuízos para políticas públicas de interesse social e de segurança alimentar. Assim, a pandemia encontra um Brasil sem recursos e sem prioridade efetiva para seu enfrentamento, gerando além da crise sanitária, enorme crise social e econômica.
Neste cenário, a Rede PENSSAN, no silêncio do governo sobre realização de pesquisas de interesse social, promoveu dois inquéritos sobre insegurança alimentar no contexto da pandemia, com apoio de organizações não governamentais nacionais e estrangeiras. A metodologia e o delineamento amostral seguiram o que vinha sendo feito pelo IBGE desde 2004. O cenário revelado foi a eclosão da fome em milhões de lares brasileiros, gerada pela grave paralisia econômica, incertezas e inconsistências nos mecanismos de proteção social. Dessa forma, em 2021-2022 foram identificados 41,3% de domicílios em segurança alimentar e 15,5% de domicílios brasileiros em situação de fome, representando 33 milhões de brasileiros.
Portanto é com esperança e satisfação que reencontramos nos dados da recente pesquisa 72,4 % dos domicílios brasileiros em segurança alimentar, e 4,1% dos domicílios em insegurança grave. Visando melhor entender os fatores que favoreceram tais resultados, precisaremos todos estudar o conjunto das informações disponibilizadas, considerando paralelamente a análise da formulação e implementação de novas políticas públicas e de retomada daquelas que haviam demonstrado impactos positivos. Neste contexto celebramos a pronta reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, a partir de 2023.
A princípio, na medida em que a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar – EBIA tem foco na dimensão do acesso aos alimentos, a redução da taxa de desocupação entre pessoas de 14 anos e mais de 14,4% em set/out/nov2020 para 7,6% em ago/set/out de 2023 (IBGE), assim como o aumento da massa de rendimento mensal domiciliar per capita de 12,2 % em relação a 2022 sinalizam importante clima de confiança na retomada econômica. Vale destacar a valorização do programa de transferência de renda, que em 2024 alcança 20,8 milhões de famílias, com valor médio do benefício de R$ 689,90, a retomada e ampliação do programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar, do programa habitacional de interesse social, dentre outras ações.
Apesar de estar bem demonstrado que é possível erradicar a fome nos lares brasileiros, temos que assinalar a persistência das históricas desigualdades no direito humano à alimentação suficiente e saudável, como observadas entre as regiões, com desvantagens para o Norte e Nordestes, em relação à raça /cor, com maior limitação de acesso aos alimentos pelo povo preto, também, em domicílios com crianças e ainda com mulheres responsáveis pelo domicílio.
As melhorias registradas ocorrem num contexto em que o Governo Brasileiro constrói estratégias e define políticas para a reconstrução do país. Inclui-se neste cenário a retomada do financiamento à pesquisa comprometida com o desvendamento dos problemas e inovação em soluções.Está posta, portanto, a questão de que sociedade desejamos construir, para além de objetivos econômicos, de modo que é preciso colocar o enfrentamento da fome e a promoção da soberania e da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada entre as referências definidoras das estratégias e políticas.
A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional soma-se a este esforço nacional naquilo que lhe dá identidade, a pesquisa cidadã, desenvolvendo e aplicando metodologias que permitam reconhecer a situação e os determinantes da insegurança alimentar entre grupos mais vulneráveis e não necessariamente incluídos nas pesquisas nacionais como povos indígenas e outros povos e comunidadestradicionais. Assim, produzimos informações que podem orientar cada vez melhor a direção política de reduzir a fome e as iniquidades no Brasil.
Brasil, 25 de Abril de 2024
Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
