Biblioteca CONSEA

Aqui estão disponíveis parte do acervo do Consea Nacional elaborado entre os anos de 2003 a 2018. Com a extinção do Consea desde janeiro de 2019, a página da Rede de Pesquisa em SAN passará a abrigar o acervo do conselho com a finalidade de preservar sua memória e permitir o amplo acesso aos documentos.

Os documentos e arquivos foram selecionados pela sua relevância política e histórica. Vale lembrar que eles constituem a memória de uma construção coletiva fruto da diversidade e da pluralidade da sociedade brasileira, representada no Consea no mencionado período.

O Consea é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de cooperação com as demais instâncias do Sisan.

Clique nos links para fazer download.

1. Legislação básica

2. Conferências Nacionais de SAN

29/06/2022 645.55kB 4ª CNSAN_Carta Política.pdf
29/06/2022 4.81MB 4ª Conferência Nacional SAN_Relatório Final.pdf
29/06/2022 6.66MB 5 Conferência Nacional SSAN_Relatório Final.pdf
29/06/2022 129.35kB 5ª Conferência Nacional SAN + 2_Carta Política.pdf
29/06/2022 9.16MB 5ª Conferência Nacional SAN + 2_Relatório Final.pdf
29/06/2022 213.86kB 5ª Conferência Nacional SAN_Carta Politica.pdf
29/06/2022 349.79kB 5ª Conferência Nacional SAN_Manifesto.pdf
28/05/2020 29.66MB 1994_Relatório final 1ª CNSAN.pdf
28/05/2020 315.83kB 2004_Relatorio final 2ª CNSAN.pdf
28/05/2020 767.50kB 2006_Relatório final 2ª CNSAN + 2 anos.pdf
03/09/2020 479.40kB 2010_Relatorio Final da 3ª CNSAN + 2 anos.pdf

3.Publicações

22/05/2020 3.50MB Building up the National Policy and Systems of Food and Nutrition Security_the brazilian experience.pdf
22/05/2020 3.11MB Construção do Sistema e da Política de Segurança Alimentar e Nutricional_a experiência brasileira.pdf
22/05/2020 3.22MB Construcción del Sistema y de la Política de Seguridad Alimentaria e Nutricional_la experiencia brasileña.pdf
22/05/2020 17.32MB International Seminar_Global challenges for the human ritghts to food, FNSS and roles of Brazil.pdf
22/05/2020 3.67MB Mesa de controvérisas_Impactos dos agrotóxicos na SSAN.pdf
22/05/2020 22.83MB Seminário Internacional_Desafios globais para o DHAA, SSAN e os papéis do Brasil.pdf
22/05/2020 22.47MB Seminario internacional_Desafios globales para el DHAA, SSAN y el papel de Brasil.pdf
22/05/2020 3.89MB SSAN e DHAA no Brasil_indicadores e monitoramento da Constituição de 1988 aos dias atuais.pdf
03/09/2020 0.00 TEKORA_povos indígenas

5.Discursos

22/05/2020 124.56kB 2008_Diretor FAO Jacques Diouf_30a Conferência Regional da FAO para América Latina e Caribe.pdf
22/05/2020 124.68kB 2008_Luiz Inácio Lula da Silva_30ª Conferência Regional da FAO para América Latina e Caribe.pdf
22/05/2020 124.42kB 2008_Renato Maluf_30a Conferência Regional da FAO para América Latina e Caribe.pdf
22/05/2020 124.62kB 2009_Luiz Inácio Lula da Silva_Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar.pdf
22/05/2020 124.79kB 2009_Luiz Inácio Lula da Silva_Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar.pdf
22/05/2020 124.04kB 2010_Renato Maluf_Solenidade de assinatura do Decreto PNSAN.pdf
22/05/2020 124.05kB 2012_Dilma Rousseff_Posse da presidenta do Consea Maria Emília.pdf
22/05/2020 64.98kB 2012_Maria Emilia Pacheco_Discurso de posse.pdf
22/05/2020 124.16kB 2012_Renato Maluf_Transmissão de cargo.pdf
22/05/2020 148.20kB 2015_Dilma Rousseff_ Abertura da 5a Conferencia SAN.pdf
22/05/2020 188.86kB 2015_Maria Emilia Pacheco_5a Conferencia SAN.pdf
22/05/2020 143.07kB 2017_Elisabetta Recine_ Pronunciamento em celebração dos 11 anos da Losan.pdf
22/05/2020 145.50kB 2017_Maria Emilia Pacheco_Dia Mundial da Alimentação.pdf
22/05/2020 190.43kB 2017_Maria Emilia Pacheco_Encerramento de mandato.pdf
22/05/2020 52.53kB 2018_Sair do Mapa da Fome não foi uma ilusão.pdf

6. Entrevistas

22/05/2020 134.89kB 2013_“A invasão da alimentação da cidade para dentro da aldeia”.pdf
22/05/2020 133.75kB 2013_“O não-indígena é que traz alimento industrializado”.pdf
22/05/2020 88.37kB 2013_Ex-integrante da CTNBio critica hegemonia pró-transgênicos.pdf
22/05/2020 203.98kB 2013_Os transgênicos estão destruindo o tecido social do país.pdf
22/05/2020 95.69kB 2013_Segurança alimentar_o Brasil evoluiu muito em 10 anos.pdf
22/05/2020 127.48kB 2013_Transgênicos 10 anos à solta.pdf
22/05/2020 371.74kB 2014_“O mundo não é um sistema de vasos comunicantes” - Walter Belik.pdf
22/05/2020 361.31kB 2014_A desnutrição invisibilizada - Maria Emília Lisboa Pacheco.pdf
22/05/2020 269.00kB 2014_Advogada da Terra de Direitos fala sobre resolução da CTNBio.pdf
22/05/2020 256.11kB 2014_Combate à fome precisa de transformações estruturais. Entrevista especial com Francisco Menezes.pdf
22/05/2020 246.71kB 2014_Conselheira amamenta filhinha enquanto participa de plenária.pdf
22/05/2020 354.25kB 2014_É preciso outro modelo de desenvolvimento, Maria Emília Pacheco.pdf
22/05/2020 429.81kB 2014_Em entrevista, documentarista fala sobre obesidade.pdf
22/05/2020 284.55kB 2014_Falta de políticas públicas é o maior entrave ao crescimento da agricultura urbana no Brasil.pdf
22/05/2020 354.55kB 2014_Francisco Milanez “Podemos ter agricultura orgânica de qualidade em grande escala.”.pdf
22/05/2020 146.77kB 2014_Índia fala sobre alimentação do passado e do presente.pdf
22/05/2020 268.11kB 2014_O ato de comer enquanto prática política - Renata Menasche.pdf
22/05/2020 340.40kB 2014_Superar a mercantilização para garantir segurança alimentar adequada e saudável - Francisco Menezes.pdf
22/05/2020 265.18kB 2015_Ana Paula Bortoletto acordo para reduzir sódio em produtos industrializados não é eficiente.pdf
22/05/2020 415.72kB 2015_Ekaterine Karageorgiadis dieta saudável se aprende na escola.pdf
22/05/2020 254.75kB 2015_Maria Emília Pacheco prevenção e controle da obesidade exige visão intersetorial.pdf
22/05/2020 253.63kB 2015_Naidison Baptista Programa de Sementes une agroecologia e convivência com semiárido.pdf
22/05/2020 142.41kB 2015_Presidenta do CONSEA fala sobre PL 7735 em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia.pdf
22/05/2020 146.97kB 2015_Renato Maluf a importância da pesquisa científica para a segurança alimentar.pdf
22/05/2020 144.21kB 2015_Revista Brasil discute aprovação da retirada do símbolo dos transgênicos.pdf

7. Prestação de contas

22/05/2020 1.33MB Relatório Anual de Gestão 2016.pdf
22/05/2020 1.32MB Relatório Anual de Gestão 2017.pdf
22/05/2020 1.99MB Relatório Anual de Gestão 2018.pdf

8. Plenárias

24/09/2020 283.91kB 2004 - ATA 6a. Plenaria_14.12.2004.pdf
24/09/2020 276.68kB 2005 - ATA 12a. Plenaria_30.08.2005.pdf
24/09/2020 200.04kB 2006 - PAUTA 20a. Plenaria.pdf
10/09/2020 269.84kB 2008 - ATA 3a. Plenária_26 e 27.02.2008.pdf
10/09/2020 280.60kB 2010 - ATA 20a. Plenaria_22 e 23.11.2010.pdf
10/09/2020 95.40kB 2012 - PAUTA 1a. Plenaria.pdf
10/09/2020 286.25kB 2014 - ATA 15a. Plenaria_05.08.2014.pdf
10/09/2020 401.01kB 2014 - PAUTA 16a. Plenária.pdf

9. Exposição de Motivos_2003 a 2018

01/09/2020 238.46kB 2008_Documento Agroc FINAL.pdf
01/09/2020 158.57kB 2009_Documento sobre a PNSAN.pdf
01/09/2020 154.37kB 2009_Mudanças climáticas, DHAA e SSAN.pdf
01/09/2020 187.92kB 2012_Contribuições ao Plano Nacional de SAN.pdf
01/09/2020 100.51kB 2012_Contribuições do Consea ao Plano Brasil sem Miseria Versao Final.pdf
01/09/2020 147.06kB AnexoI_EM_007_2011_Biodiversidade.pdf
01/09/2020 158.20kB AnexoII_EM_007_2011_Agricultura.pdf
01/09/2020 201.00kB AnexoIII_EM_007_2011_Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
01/09/2020 134.48kB AnexoIV_EM_007_2011_Igualdade Racial.pdf
01/09/2020 147.22kB AnexoV_EM_007_2011_Promoção e Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas.pdf
01/09/2020 96.49kB AnexoVI_EM_007_2011_Direitos Humanos.pdf
01/09/2020 117.93kB AnexoVII_EM_007_2011_Mudanças Climáticas.pdf
01/09/2020 170.33kB AnexoVIII_EM_007_2011_Agricultura Familiar.pdf
03/09/2020 82.48kB EM _013_2006_Marco Legal Soc. Civil.pdf
01/09/2020 495.49kB EM 01_2017_Agua.pdf
01/09/2020 299.89kB EM 01_2018_CONSEA.pdf
01/09/2020 293.23kB EM 02_2018_MP 839_ad referendum.pdf
01/09/2020 185.02kB EM 03_2018_CONSEA.pdf
01/09/2020 46.27kB EM 004_2012_Código florestal.pdf
03/09/2020 46.06kB EM_001_2005.pdf
03/09/2020 82.51kB EM_001_2006.doc.pdf
03/09/2020 76.26kB EM_001_2007_convite_Presidente_abertura III CNSAN nova data.pdf
01/09/2020 54.80kB EM_001_2008_Terminator.pdf
01/09/2020 58.07kB EM_001_2009_PNAE.pdf
01/09/2020 69.21kB EM_001_2010_encaminha _Recom_Terminator 2010.pdf
01/09/2020 102.22kB EM_001_2011_Presidenta_abertura IV CNSAN.pdf
01/09/2020 158.59kB EM_001_2012_Termo de Parceria MDS-AP1MC.pdf
01/09/2020 116.56kB EM_001_2013_Preços de Alimentos.pdf
01/09/2020 30.96kB EM_001_2014_Exposição de Motivos e Decreto de Recondução.pdf
01/09/2020 260.45kB EM_001_2015_PL_7735_aprovada.pdf
01/09/2020 189.31kB EM_001_2016_regulamentação da lei da biodiversidade.pdf
03/09/2020 96.93kB EM_002_2003_CONSEA.pdf
03/09/2020 180.81kB EM_002_2005.pdf
03/09/2020 82.45kB EM_002_2006.doc.pdf
03/09/2020 74.29kB EM_002_2007.doc.pdf
01/09/2020 38.81kB EM_002_2008_Crise_abastecimento.pdf
01/09/2020 58.93kB EM_002_2009_Campanha_PEC.pdf
01/09/2020 105.85kB EM_002_2010_PNAN final.pdf
01/09/2020 123.32kB EM_002_2011_CONAB.pdf
01/09/2020 113.94kB EM_002_2012_Designação_Maria Emília para Presidência.pdf
01/09/2020 301.09kB EM_002_2013_Mercados Institucionais.pdf
01/09/2020 338.79kB EM_002_2014_Transgênicos_.pdf
01/09/2020 248.43kB EM_002_2015_lista_suja_trabalho_escravo_aprovada.pdf
01/09/2020 230.85kB EM_002_2016_Recomposição Orçamentaria_PAA_ATER_Cisternas.pdf
01/09/2020 503.59kB EM_02_2017_RacismoInstitucional_Terra_Territorio_FINAL.pdf
03/09/2020 107.65kB EM_003_2003_Consea.pdf
03/09/2020 330.35kB EM_003_2005.pdf
03/09/2020 134.02kB EM_03_2006_Consea.pdf
03/09/2020 166.71kB EM_003_2007_CONAB.doc.pdf
01/09/2020 90.71kB EM_003_2008_Enchentes.pdf
01/09/2020 72.14kB EM_003_2009_impactos da sulfluramida.pdf
01/09/2020 72.14kB EM_003_2010_encaminha _Recom_003_2010.pdf
01/09/2020 139.34kB EM_003_2011_Instancia de Monitoramento de Violações DHAA.pdf
01/09/2020 108.56kB EM_003_2012_PEC 215_Final.pdf
01/09/2020 145.16kB EM_003_2013_Agrotóxicos_Plenária_versão_final_26 6 13 revisao M Emilia.pdf
01/09/2020 381.43kB EM_003_2014_Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar.pdf
01/09/2020 437.55kB EM_003_2015_PL_7735_vetos_13052015_T.pdf
01/09/2020 238.45kB EM_003_2016_Veto Pulverização Aérea.pdf
03/09/2020 106.87kB EM_004_2003_Consea_020903.pdf
03/09/2020 244.89kB EM_004_2005.pdf
03/09/2020 199.67kB EM_004_2006.doc.pdf
03/09/2020 74.09kB EM_004_2007_SENAES_rev..doc.pdf
01/09/2020 90.12kB EM_004_2008_Crise_Sistema_alimentar_global final.pdf
01/09/2020 99.21kB EM_004_2009_ PAA PNAE.pdf
01/09/2020 77.77kB EM_004_2010_contingenciamento MDA.pdf
01/09/2020 80.06kB EM_004_2011_Conflitos entre unidades de conservação e quilombol_.pdf
01/09/2020 184.67kB EM_004_2013_Manifestação do Consea apoio PAA_ final.pdf
01/09/2020 259.40kB EM_004_2014_Climate Smart Agriculture_Agosto 2014-1-1.pdf
01/09/2020 216.03kB EM_004_2015_AlimentacaoAdequadaeSaudavel.pdf
01/09/2020 306.15kB EM_004_2016_Agrotóxico_PL3200.15 e 6299.02.pdf
03/09/2020 131.37kB EM_005_2003_020903_CONSEA.pdf
03/09/2020 159.50kB EM_005_2005.pdf
03/09/2020 343.35kB EM_005_2006.doc.pdf
03/09/2020 97.62kB EM_005_2007_Rotulagem_leite.pdf
01/09/2020 94.35kB EM_005_2008_Josué de Castro.pdf
01/09/2020 64.75kB EM_005_2009_suplementação_cisternas 2.pdf
01/09/2020 86.94kB EM_005_2010_suplementação orçamentária 20101.pdf
01/09/2020 156.99kB EM_005_2011_Propostas Plano de Combate Pobreza Extrema.pdf
01/09/2020 113.41kB EM_005_2012_Política Nacional de Agroecologia 2012.pdf
01/09/2020 261.99kB EM_005_2013_Agrotoxico art 53 plv.pdf
01/09/2020 104.66kB EM_005_2014_solicita convocação de conferência.pdf
01/09/2020 10.96kB EM_005_2015_Convite_Presidenta_5ª_CNSAN.pdf
03/09/2020 53.54kB EM_006_2003_091003_CONSEA.pdf
03/09/2020 98.75kB EM_006_2005.pdf
03/09/2020 166.54kB EM_006_2006.doc.pdf
03/09/2020 64.67kB EM_006_2007_recomenda a revogação do Decreto nº 5504.pdf
01/09/2020 69.46kB EM_006_2008_Rodada de Doha_Minuta.pdf
01/09/2020 87.32kB EM_006_2009_SISAN_FINAL.pdf
01/09/2020 89.14kB EM_006_2010_protocolo facultativo_DHAA 2010.pdf
01/09/2020 245.78kB EM_006_2011_Volatilidade de Preços_20 05.pdf
01/09/2020 87.53kB EM_006_2012_Semiárido.pdf
01/09/2020 151.90kB EM_006_2013_Direitos territoriais e patrimoniais.pdf
01/09/2020 183.63kB EM_006_2014_PL 7735_retirada de urgência.pdf
01/09/2020 28.21kB EM_006_2015_Convite_Presidenta_Evento FAO.pdf
03/09/2020 152.47kB EM_007_2003_CONSEA.pdf
03/09/2020 165.63kB EM_007_2006.doc.pdf
03/09/2020 124.53kB EM_007_2007_PPA 2008-11.pdf
01/09/2020 80.61kB EM_007_2008_Suplementação_Orçamento_SAN.pdf
01/09/2020 147.73kB EM_007_2009_Propostas PLOA 2010.pdf
01/09/2020 168.14kB EM_007_2010_orçamento_2010.pdf
01/09/2020 127.36kB EM_007_2011_PPA_2012-2015_final.pdf
01/09/2020 178.60kB EM_007_2012_orçamento_2013.pdf
01/09/2020 405.00kB EM_007_2013_Cooperação internacional em SAN.pdf
03/09/2020 118.56kB EM_008_2003_CONSEA.pdf
03/09/2020 18.08kB EM_008_2005.pdf
03/09/2020 202.84kB EM_008_2006.doc.pdf
03/09/2020 64.27kB EM_008_2007_Presid_Consea.pdf
01/09/2020 51.81kB EM_008_2008_encaminha _Recom_001_08.pdf
01/09/2020 120.17kB EM_008_2009_Mudanças Climáticas.pdf
01/09/2020 98.05kB EM_008_2010_Indigenas.pdf
01/09/2020 130.44kB EM_008_2011_PNGATI_2011.pdf
01/09/2020 163.14kB EM_008_2012_Plano_obesidade.pdf
03/09/2020 104.75kB EM_009_2003_261103_CONSEA.pdf
03/09/2020 120.60kB EM_009_2005.pdf
03/09/2020 194.76kB EM_009_2006 Propostas PLOA 2007.pdf
03/09/2020 156.10kB EM_009_2007_solicita_ reuniao_sobre Conab v.2-1.doc.pdf
01/09/2020 99.83kB EM_009_2008_Propostas PLOA 2009.pdf
01/09/2020 79.16kB EM_009_2009_designação_Renato.pdf
01/09/2020 127.95kB EM_009_2011_Feijão_Transgênico.pdf
01/09/2020 73.67kB EM_009_2012_Marco Regulatório OSC_revisada.pdf
01/09/2020 150.47kB EM_010_ 2010_lista de produtos de SAN final.pdf
03/09/2020 53.32kB EM_010_2003_261103_CONSEA.pdf
03/09/2020 108.01kB EM_010_2005.pdf
03/09/2020 254.70kB EM_010_2006.pdf
01/09/2020 59.03kB EM_010_2008_Produtos extrativistas_Minuta.pdf
01/09/2020 85.48kB EM_010_2009_Etnodesenvolvimento.pdf
01/09/2020 98.77kB EM_010_2011_prorrogação de mandato sociedade civil1.pdf
01/09/2020 105.43kB EM_010_2012_PR_Guarani Kaiowá.pdf
03/09/2020 168.44kB EM_011_2004_260104_CONSEA.pdf
03/09/2020 107.56kB EM_011_2005.pdf
03/09/2020 63.63kB EM_011_2006.doc.pdf
03/09/2020 110.45kB EM_011_2007_Frei Luis.pdf
01/09/2020 79.68kB EM_011_2008_encaminha _doc plenária água2.pdf
01/09/2020 101.00kB EM_011_2009_Celiacos.pdf
01/09/2020 71.96kB EM_011_2010_suplementação PAA_MDS1.pdf
01/09/2020 118.66kB EM_011_2011_Saúde e SAN_14_12_2011.pdf
01/09/2020 213.31kB EM_011_2012_Política Nacional de Abastecimento Alimentar.pdf
03/09/2020 172.02kB EM_012_2004_CONSEA.doc.pdf
03/09/2020 203.21kB EM_012_2005.pdf
03/09/2020 252.20kB EM_012_2006.doc.pdf
01/09/2020 105.80kB EM_012_2008_lei dos cultivares.pdf
01/09/2020 68.75kB EM_012_2010_agradecimento_Pres Lula.pdf
01/09/2020 148.75kB EM_012_2011_Ref.Agr.e_Dir.Territoriais.pdf
03/09/2020 116.03kB EM_013_2004_090604_CONSEA.pdf
01/09/2020 52.27kB EM_013_2008_encaminha _Recom_004_08.pdf
01/09/2020 87.55kB EM_013_2010_solicita convocação de conferência.pdf
03/09/2020 111.30kB EM_014_2004_010704_CONSEA.pdf
03/09/2020 168.86kB EM_014_2005.pdf
03/09/2020 163.76kB EM_014_2006_encaminha Recom. CTNBio.pdf
01/09/2020 52.51kB EM_014_2008_encaminha _Recom_005_08.pdf
01/09/2020 184.48kB EM_014_2010_Pnae.pdf
03/09/2020 200.09kB EM_015_2004_130704_CONSEA.pdf
03/09/2020 52.85kB EM_015_2005.pdf
03/09/2020 166.11kB EM_015_2006_convite_Presidente_abertura III CNSAN.doc.pdf
01/09/2020 92.56kB EM_015_2008_encaminha _doc agroc.pdf
03/09/2020 180.59kB EM_016_2004_220704_CONSEA.pdf
03/09/2020 128.39kB EM_016_2005.pdf
01/09/2020 81.58kB EM_016_2008_encaminha _doc terra.pdf
03/09/2020 171.42kB EM_017_2004_260704_CONSEA.pdf
03/09/2020 126.79kB EM_017_2005.pdf
01/09/2020 91.74kB EM_017_2008_orçamento.pdf
03/09/2020 65.65kB EM_018_2004_040804_CONSEA.pdf
03/09/2020 242.35kB EM_018_2005.pdf
01/09/2020 72.75kB EM_018_2008_encaminha _doc internacional.pdf
03/09/2020 146.65kB EM_019_2004_050804_CONSEA.pdf
03/09/2020 107.96kB EM_019_2005.pdf
03/09/2020 146.97kB EM_020_2004_250804_CONSEA.pdf
03/09/2020 69.24kB EM_020_2005.pdf
03/09/2020 63.64kB EM_021_2004_280904_CONSEA.pdf
03/09/2020 69.18kB EM_021_2005.pdf
03/09/2020 69.15kB EM_022_2004_280904_CONSEA.pdf
03/09/2020 120.99kB EM_022_2005.pdf
03/09/2020 162.28kB EM_023_2004_051104_CONSEA.pdf
03/09/2020 107.71kB EM_023_2005.pdf
03/09/2020 166.42kB EM_024_2004_301104_CONSEA.pdf
03/09/2020 83.68kB EM_025_2004_111104_CONSEA.pdf

10. Resoluções

11. Recomendações

Comments are closed.