A Rede PenSSAN tem o compromisso de incorporar nos debates dos grupos temáticos a diversidade da população brasileira, incluindo povos indígenas, população negra, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e povos de terreiro, demais povos e comunidades tradicionais, mulheres, população LGBTQ+, migrantes e refugiados, de acordo com a especificidade de cada GT. Do mesmo modo, todos os GTs valorizam debates sobre as crises socioambientais, educação alimentar e nutricional, ética e conflito de interesses, problemáticas mundiais, questões emergentes e atuais que reflitam sobre sistemas alimentares, de acordo com suas respectivas abordagens. O estímulo à reflexão em torno da diversidade da população brasileira, não implica o não acolhimento de debates que reflitam sobre outros países.
GT 1 – DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
Coordenadores: Lúcia Dias Guerra
Partindo da consagração do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) na Constituição Federal, em 2010, como fruto de intensa mobilização social e processos políticos em âmbito nacional e internacional, o Grupo tem por objetivos debater e articular esforços de pesquisa cidadã que abordem o DHAA desde seus múltiplos componentes e sob olhar de diversos atores sociais, com ânimo de contribuir para efetivação esse direito em âmbito global, nacional e local. Destacam-se entre os temas do Grupo: a conceptualização e a trajetória do DHAA; políticas e ações para promoção, garantia e proteção do DHAA; marcos regulatórios do DHAA; mecanismos e instrumentos de exigibilidade, proteção e monitoramento de violações do DHAA por parte dos titulares e aplicadores do direito; a centralidade da participação social na conquista, na promoção, garantia e no acesso ao DHAA; o papel do Estado e das suas instituições na efetivação do DHAA; as relações internacionais e à dimensão global do DHAA; às questões éticas e o DHAA; a informação e comunicação sobre o DHAA; a educação alimentar e nutricional (EAN) no seu papel do desenvolvimento da reflexão crítica/emancipatória para efetivação do DHAA. O Grupo trabalha também a correlação entre o DHAA e outros direitos fundamentais para a sua consecução, tais como o direito à soberania e à segurança alimentar e nutricional, à terra e ao território, à água e ao trabalho decente. Dedica-se especial atenção à questão das desigualdades nos sistemas alimentares e condição de vulnerabilidade de determinadas populações como a população negra, indígena e de povos e comunidades tradicionais. Este grupo busca, portanto, que de forma coletiva e participativa a ciência cidadã seja mais uma ferramenta a serviço da sociedade na superação dos desafios para efetivação plena do DHAA
GT 2 – PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS PARA SISTEMAS ALIMENTARES SAUDÁVEIS
Coordenadoras: Fabiana Thomé da Cruz
O GT02 busca contribuir na articulação da produção e disseminação de conhecimento sobre as interfaces entre sistemas alimentares e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), com ênfase nas etapas da produção, extrativismo e processamento de alimentos. O grupo destaca três desafios. O primeiro trata dos estudos e debates acerca dos impactos provocados pelo sistema agroalimentar convencional sobre os múltiplos sistemas alimentares existentes, bem como sobre o ambiente e as pessoas. Dentre as questões socioambientais e de saúde relacionadas, incluem-se impactos e contaminações provocadas por agrotóxicos, transgênicos e outras tecnologias de produção; efeitos do ultraprocessamento de alimentos e bebidas sobre a SAN; conflitos agrários e socioambientais; surtos zoonóticos e pandemias; realidades e perspectivas da diversidade de atores do rural e envolvidos com a produção e processamento de alimentos, especialmente mulheres, famílias agricultoras, extrativistas, produtores(as) artesanais, trabalhadores, grupos urbanos, população negra, povos indígenas e comunidades tradicionais. O segundo desafio diz respeito ao estudo de políticas públicas, normativas e ações da sociedade civil que incidem sobre a produção e processamento de alimentos, seja na forma de fomento, consolidação, regulação ou contestação. Incluem-se aqui análises sobre como tais políticas e ações avançam em soluções para a crise e as mudanças climáticas, a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, a garantia da qualidade da água e do acesso universal a ela, a justiça e regularização fundiária, a promoção da equidade social, a proteção da sociobiodiversidade, a redução da fome, da desnutrição e o controle da obesidade. O terceiro desafio é o debate das questões relacionadas à produção e processamento de alimentos em pequena escala, artesanais e aos produtos da sociobiodiversidade, incluindo as temáticas ligadas às tecnologias e ao campo regulatório, no qual destacam-se certificações, legislações (ambientais, sanitárias, fiscais) e práticas de fiscalização. O GT02 acolhe, portanto, reflexões que contribuam para a construção, consolidação e ampliação de sistemas alimentares sustentáveis, agroecológicos, democráticos e soberanos. Pela amplitude e diversidade de temas pertinentes aos sistemas alimentares e suas relações com a SSAN, tanto o GT 02 como o GT 03 dedicam-se à temática, dando ênfase a diferentes etapas do sistema. Enquanto o GT 02 têm foco na produção, extrativismo e processamento, o GT03 aborda o abastecimento e consumo saudável. Para incentivar a produção de trabalhos com abordagens sistêmicas, que perpassam as diferentes etapas e analisam aspectos sociais, econômicos, culturais, da participação social, da saúde, da qualidade de alimentos, do meio ambiente e da boa governança, informamos que sessões conjuntas com outros GTs poderão ser organizadas. Desta forma, as autoras e autores que apresentem trabalhos que tangenciam abordagens sistêmicas dos sistemas alimentares podem submeter trabalhos ao GT02 ou 03.
GT 3 – ABASTECIMENTO E CONSUMO ALIMENTAR SAUDÁVEL
Coordenadoras: Catarine Santos e Renata Seidl
O GT 3 “Abastecimento e Consumo Alimentar Saudável” contempla questões intrínsecas tanto aos modelos convencionais de abastecimentos quanto, aos alternativos à ele, sobre o prisma da Soberania, da Segurança e do Consumo alimentar e nutricional das populações, no território nacional ou internacional. Seu objetivo é congregar reflexões e análises capazes de contribuir para as evidências e fundamentações constituidoras de contrassensos e de uma relação dialética existente e materializada no modus operandi e nos ideais contemporâneos das formas de abastecimentos, quanto, nos consumos praticados pelas populações, grupos ou classes sociais. Com essa perspectiva, o GT3 acolhe trabalhos que abordem: 1) comparações entre os modelos alternativos de abastecimento em relação ao convencional com foco nas condições de, oferta, acesso e consumo dos alimentos em termos de diversidade, qualidade, quantidade e regularidade; 2) eficiência dos mercados privados e institucionais na aquisição de produtos da agricultura familiar, local e agroecológica; 3) relações entre globalização, especulação alimentar do mercado financeiro, balança comercial, condicionantes da Organização Mundial do Comércio (Ronda de Doha), com a formação de “Desertos Alimentares” e “Ambientes alimentares”, entendidos como: oportunidades e barreiras para a promoção do consumo adequado, sustentável e saudável; 4) abastecimento e atos de consumo alimentar correlacionados com: aquecimento global; pandemias, impacto ou extinção de espécies vegetais e animais (em função do consumo intensivo ou consumo “não ético”); volume de desperdícios e, aumento ou diminuição da fome; 5) geração, gênero, e raça sob o ângulo das dietas tradicionais, contemporâneas (“modismo”) ou das restrições socioeconômicas, a fim de evidenciar, de forma analítica, o consumo alimentar de diferentes populações enquanto efeitos de contextos; 6) democratização do acesso popular aos alimentos adequados, agroecológicos e saudáveis; 7) efeitos e regulações das propagandas e do comercio de alimentos; 8) implicações para o abastecimento e consumo de alimentos oriundo de produções submetidas a tecnologias de transformação como a nanotecnologia, proteínas alimentares a base de bactérias e algas, alimentos produzidos fora do solo, ração humana, etc; 9) traçabilidade de alimentos para o consumo: experiências, tendências e impactos; 10) consumidor como protagonista de ações transformadoras do abastecimento alimentar, adoções da pratica do “comer” enquanto um ato politico, ético e para a sustentabilidade socioambiental (ex. os porquês e os meios para o consumo de produtos oriundos do comercio equitavel, circuitos curtos, agroecologia, vegano, vegetariano); 11) reações do mercado nacional e internacional (coorporações, industrias e empresas do comercio agroalimentar) e dos governos (politicas e leis), frente ao movimento crescente das demandas por produtos alimentícios com novos atributos e valores de consumo (saúde, meio ambiente, sustentabilidade social, alimentação funcional); 12) circuitos curtos e-virtuais para a oferta e consumo de alimentos: desafios para a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais (quilombolas, índios, pescadores artesanais, etc), experiências adotadas no Brasil e no Mundo; 13) adaptações do abastecimento e do consumo alimentar em períodos de Pandemias e isolamento social, lições aprendidas, iniciativas, experiências e modelagens (análises) de cenários locais e globais.
GT 4 – DETERMINANTES E EFEITOS DA INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Coordenadora: Vanessa Daufenback Ramos e Victor Urzua
O fenômeno da fome e da Insegurança alimentar e nutricional (IAN), por sua caraterística de multidimensionalidade e multiescalaridade, requer esforços de investigação e pesquisa múltiplos e integrados, tanto sobre suas condicionantes, como sobre suas consequências e desdobramentos socioculturais, na relação natureza e cultura, nos aspectos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais e seus desfechos na saúde, na alimentação e na nutrição.
Quando presente, o fenômeno se expressa pela falta de acesso ou acesso inadequado à alimentação em relação à qualidade nutricional, à quantidade disponível para o consumo imprescindível para a permanente realização das atividades humanas vitais, pela falta de adequação cultural dos alimentos e das práticas alimentares aos contextos específicos, com o desrespeito à soberania, ou agenciamento alimentar dos povos e nações e na incapacidade do sistema alimentar, na perspectiva da sustentabilidade, de garantir a segurança alimentar no longo prazo, o que conecta a questão da IAN à potencialidade transformadora das mudanças climáticas.
Neste sentido, o Grupo Temático 4 tem como proposta promover e estimular o debate sobre as diversas dimensões dos múltiplos determinantes do fenômeno da IAN, seus condicionantes e seus efeitos para os indivíduos, as famílias, comunidades e grupos sociais, nas mais diversas coletividades, tendo como propósito contribuir para o conhecimento e compreensão sobre os determinantes e efeitos da IAN, a soberania e segurança alimentar e nutricional em diferentes contextos.
O debate no GT4 tem como premissa os estudos do fenômeno da IAN no contexto das vulnerabilidade socioambientais e das iniquidades sociais nos territórios, mas também nas formas de (auto)organização, resistência, resiliência e superação, a partir de epistemologias diversas.
Esses esforços têm como meta contribuir para o debate político e acadêmico, interdisciplinar e intersetorial, colaborando tanto para a formulação de propostas de intervenções para a garantia do acesso à alimentação adequada da população brasileira, no campo das políticas públicas, como para o debate teórico e programático acerca dos efeitos da fome e da insegurança alimentar e nutricional em seus diversos cenários e matizes. Simultaneamente, o GT passa a sistematizar o conhecimento produzido sobre a IAN, seus enfrentamentos e superações, colaborando para o mapeamento dos grupos sociais e territórios abordados.
Isto significa que são bem-vindos estudos e trabalhos de natureza teórico-epistemológica (em suas dimensões
de teoria e pensamento social), etnografias da fome e territorialidades da Insegurança Alimentar, abordagens
quantitativo-epidemiológicas, qualitativas, metodologias mistas e de pesquisa social, que tratem das
abordagens interseccionais ligadas às temáticas centrais do GT.
GT 5 – COMIDA E CULTURA: OS MÚLTIPLOS OLHARES SOBRE A ALIMENTAÇÃO
Coordenadoras: Fabiana Bom Kraemer
O ato de comer nunca é ação neutra e tampouco é restrito a sua dimensão biológica, revestindo-se de sentidos, símbolos e valores expressos em escolhas e práticas, atitudes e escolhas alimentares. As comidas são consideradas marcadores culturais, revelando identidades, subjetividades e as iniquidades sociais. Este Grupo de trabalho objetiva contribuir para compor um quadro das pesquisas que, no Brasil, têm se debruçado sobre as relações entre alimentação e cultura, na perspectiva da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Serão acolhidos trabalhos que discutam as percepções sobre a alimentação na perspectiva da sociobiodiversidade e diversidade cultural, abordando temas como os distintos significados de alimentação adequada e saudável e de sua promoção, bem como as experiências da educação alimentar e nutricional; percepções socioculturais da (in)segurança alimentar, fome e pobreza, saciedade e/ou privação alimentar experimentadas por diferentes grupos sociais; comensalidade; saberes e práticas da alimentação enquanto manifestações de patrimônio cultural; olhares e narrativas sobre corpo, gênero e subjetividades; práticas alimentares e interseccionalidade: classe, gênero e diversidade étnico-racial.
GT 6 – A CONSTRUÇÃO DA PESQUISA EM SSAN: EPISTEMOLOGIA, MÉTODOS E INDICADORES PARA SUA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Coordenadoras: Géssica Mércia de Almeida, Norma Sueli Alberto, Silvia Rigon e Silvia Voci
O GT 6 objetiva promover discussões e propor agendas que considerem o pluralismo epistemológico e questões conceituais no campo da pesquisa em soberania e segurança alimentar e nutricional (SSAN), indicando caminhos para fomentar a pesquisa e qualificar abordagens teóricas e metodológicas de distintas naturezas, quantitativas e qualitativas, de monitoramento e avaliação de políticas públicas, com ênfase nas múltiplas dimensões da SSAN e do DHAA (Direito Humano à Alimentação Adequada). São bem-vindas pesquisas que considerem abordagens integradas e transdisciplinares dos sistemas alimentares, compreendendo a participação de distintos atores na construção do conhecimento científico, tais como movimentos sociais, contribuindo para a redução de iniquidades sociais, para o desenvolvimento humano e para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Frente ao atual cenário político de desmonte do aparato social brasileiro e corte de recursos para ciência e tecnologia, busca-se dar visibilidade às repercussões das reformas (realizadas ou propostas) e dos diferentes projetos de governo sobre os estudos avaliativos da SSAN. Desse modo, serão considerados: problemas de pesquisa emergentes, análises de políticas públicas, indicadores existentes e a necessidade de construção de novos indicadores e abordagens, evidenciando o engajamento e protagonismo das universidades e instituições de pesquisa em SSAN.
