Biblioteca CONSEA

Aqui estão disponíveis parte do acervo do Consea Nacional elaborado entre os anos de 2003 a 2018. Com a extinção do Consea desde janeiro de 2019, a página da Rede de Pesquisa em SAN passará a abrigar o acervo do conselho com a finalidade de preservar sua memória e permitir o amplo acesso aos documentos.

Os documentos e arquivos foram selecionados pela sua relevância política e histórica. Vale lembrar que eles constituem a memória de uma construção coletiva fruto da diversidade e da pluralidade da sociedade brasileira, representada no Consea no mencionado período.

O Consea é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de cooperação com as demais instâncias do Sisan.

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1. Legislação básica

03/09/2020 290.03kB Legislação básica Sisan_2017.pdf
03/09/2020 151.59kB LOSAN - Completa.pdf
03/09/2020 6.12MB Regimento interno do Consea.pdf

5.Discursos

03/08/2020 44.00kB 2004 - Discurso do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião da Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2004 - Discurso do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na 5ª reunião do Consea - Gestão 2004-2005 — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2004 - Discurso do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na 59ª Assembléia-Geral da ONU — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2004 - Discurso do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de apresentação da agenda das ações preparatórias da comemoração do Dia Mundial da Alimentação — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2004 - Discurso do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de entrega do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar - edição 2004 — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2004 - Discurso do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de lançamento do Seguro de Agricultura Familiar — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2004 - Discurso por ocasião da instalação do Consea_ Goiás (CONESAN), no Palácio das Esmeraldas — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2005 - Discurso do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de abertura do Seminário Internacional Bolsa Família — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2005 - Discurso do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no Foro Franco-Brasileiro da Sociedade Civil — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2005 - Discurso do presidente do Consea Chico Menezes na cerimônia de abertura da Semana Mundial da Alimentação, no Palácio do Planalto — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2006 - Discurso do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de sanção da Lei que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2006 - Discurso do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2007 - Discurso do ex-presidente do Consea Francisco Menezes na cerimônia de apresentação dos novos conselheiros e do presidente do Consea, gestão 2007-2009 — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2007 - Discurso do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de abertura da 3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2007 - Discurso do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de apresentação dos novos conselheiros e do presidente do Consea — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2007 - Discurso do presidente do Consea Renato Sérgio Jamil Maluf na cerimônia de apresentação dos novos conselheiros e do presidente do Consea — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2008 - Discurso do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva durante a reunião de Alto Nível da FAO sobre Segurança Alimentar, Mudanças Climáticas e Bioenergia — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2008 - Discurso do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de inauguração da segunda usina comercial de biodiesel da Petrobras — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2008 - Discurso do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia do centenário de José de Castro — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2008 - Discurso do presidente do Consea Renato Sérgio Jamil Maluf em seminário da Semana Mundial da Alimentação_ os desafios para a segurança alimentar e nutricional e as respostas do governo brasileiro — CONSEA.pdf
03/08/2020 44.00kB 2008 - Discurso do presidente do Consea Renato Sérgio Jamil Maluf na abertura do Seminário PAA - Balanço e Perspectivas — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2008 - Discurso do presidente do Consea Renato Sérgio Jamil Maluf na cerimônia de comemoração do centenário de José de Castro — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2008 - Discurso do presidente independente do Conselho da FAO Mohammed Noori na abertura da 30ª Conferência Regional da FAO para América Latina e Caribe — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/08/2020 44.00kB 2008 - Mensagem do Diretor Geral da FAO Jacques Diouf pelo centenário de Josué de Castro — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
22/05/2020 124.56kB 2008_Diretor FAO Jacques Diouf_30a Conferência Regional da FAO para América Latina e Caribe.pdf
22/05/2020 124.68kB 2008_Luiz Inácio Lula da Silva_30ª Conferência Regional da FAO para América Latina e Caribe.pdf
22/05/2020 124.42kB 2008_Renato Maluf_30a Conferência Regional da FAO para América Latina e Caribe.pdf
22/05/2020 124.62kB 2009_Luiz Inácio Lula da Silva_Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar.pdf
22/05/2020 124.79kB 2009_Luiz Inácio Lula da Silva_Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar.pdf
22/05/2020 124.04kB 2010_Renato Maluf_Solenidade de assinatura do Decreto PNSAN.pdf
22/05/2020 124.05kB 2012_Dilma Rousseff_Posse da presidenta do Consea Maria Emília.pdf
22/05/2020 64.98kB 2012_Maria Emilia Pacheco_Discurso de posse.pdf
22/05/2020 124.16kB 2012_Renato Maluf_Transmissão de cargo.pdf
22/05/2020 148.20kB 2015_Dilma Rousseff_ Abertura da 5a Conferencia SAN.pdf
22/05/2020 188.86kB 2015_Maria Emilia Pacheco_5a Conferencia SAN.pdf
03/08/2020 190.43kB 2016 - Discurso de encerramento do mandato Maria Emilia_30nov2016.pdf
22/05/2020 143.07kB 2017_Elisabetta Recine_ Pronunciamento em celebração dos 11 anos da Losan.pdf
22/05/2020 145.50kB 2017_Maria Emilia Pacheco_Dia Mundial da Alimentação.pdf
22/05/2020 190.43kB 2017_Maria Emilia Pacheco_Encerramento de mandato.pdf
22/05/2020 52.53kB 2018_Sair do Mapa da Fome não foi uma ilusão.pdf

6. Entrevistas

22/05/2020 134.89kB 2013_“A invasão da alimentação da cidade para dentro da aldeia”.pdf
22/05/2020 133.75kB 2013_“O não-indígena é que traz alimento industrializado”.pdf
22/05/2020 88.37kB 2013_Ex-integrante da CTNBio critica hegemonia pró-transgênicos.pdf
22/05/2020 203.98kB 2013_Os transgênicos estão destruindo o tecido social do país.pdf
22/05/2020 95.69kB 2013_Segurança alimentar_o Brasil evoluiu muito em 10 anos.pdf
22/05/2020 127.48kB 2013_Transgênicos 10 anos à solta.pdf
22/05/2020 371.74kB 2014_“O mundo não é um sistema de vasos comunicantes” - Walter Belik.pdf
22/05/2020 361.31kB 2014_A desnutrição invisibilizada - Maria Emília Lisboa Pacheco.pdf
22/05/2020 269.00kB 2014_Advogada da Terra de Direitos fala sobre resolução da CTNBio.pdf
22/05/2020 256.11kB 2014_Combate à fome precisa de transformações estruturais. Entrevista especial com Francisco Menezes.pdf
22/05/2020 246.71kB 2014_Conselheira amamenta filhinha enquanto participa de plenária.pdf
22/05/2020 354.25kB 2014_É preciso outro modelo de desenvolvimento, Maria Emília Pacheco.pdf
22/05/2020 429.81kB 2014_Em entrevista, documentarista fala sobre obesidade.pdf
22/05/2020 284.55kB 2014_Falta de políticas públicas é o maior entrave ao crescimento da agricultura urbana no Brasil.pdf
22/05/2020 354.55kB 2014_Francisco Milanez “Podemos ter agricultura orgânica de qualidade em grande escala.”.pdf
22/05/2020 146.77kB 2014_Índia fala sobre alimentação do passado e do presente.pdf
22/05/2020 268.11kB 2014_O ato de comer enquanto prática política - Renata Menasche.pdf
22/05/2020 340.40kB 2014_Superar a mercantilização para garantir segurança alimentar adequada e saudável - Francisco Menezes.pdf
22/05/2020 265.18kB 2015_Ana Paula Bortoletto acordo para reduzir sódio em produtos industrializados não é eficiente.pdf
22/05/2020 415.72kB 2015_Ekaterine Karageorgiadis dieta saudável se aprende na escola.pdf
22/05/2020 254.75kB 2015_Maria Emília Pacheco prevenção e controle da obesidade exige visão intersetorial.pdf
22/05/2020 253.63kB 2015_Naidison Baptista Programa de Sementes une agroecologia e convivência com semiárido.pdf
22/05/2020 142.41kB 2015_Presidenta do CONSEA fala sobre PL 7735 em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia.pdf
22/05/2020 146.97kB 2015_Renato Maluf a importância da pesquisa científica para a segurança alimentar.pdf
22/05/2020 144.21kB 2015_Revista Brasil discute aprovação da retirada do símbolo dos transgênicos.pdf
03/08/2020 0.00 2017
03/09/2020 120.00kB 2017_'Acabar com atividade das quebradeiras de coco é acabar com a vida delas', diz conselheira — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 88.00kB 2017_'Não há desafio que se iguale à qualidade, legitimidade e à justiça das nossas bandeiras' — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 100.00kB 2017_“Brasil precisa avançar na revisão das normas de rotulagem de alimentos”, diz conselheira — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 84.00kB 2017_“Estado brasileiro precisa repensar conceito sobre o que é alimento”, diz conselheiro — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 116.00kB 2017_“Há uma grande resistência do poder público em atender o movimento negro e quilombola”, diz presidente do Consea Maranhão — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 116.00kB 2017_“Há uma troca de saberes alimentares muito grande na agroecologia” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 112.00kB 2017_Agenda Regulatória da Anvisa_ especialista diz que “participação social é imprescindível” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 124.00kB 2017_Agricultura familiar representa base da alimentação dos brasileiros, diz conselheiro — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 80.00kB 2017_Conselheira ressalta importância da amamentação — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 124.00kB 2017_Conselheiro biólogo fala em “futuro com mais justiça social e mais passarinhos” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 200.00kB 2017_Coordenador fala sobre participação e qualidade dos debates nas Oficinas Sisan — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 68.00kB 2017_Entrevista Mirlane Klimach na TV Justiça — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 136.00kB 2017_Entrevista_ _Poderíamos financiar a produção agroecológica a juro zero_ — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 108.00kB 2017_Especialista detalha importância de apoio a moradores em situação de rua — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 124.00kB 2017_Givânia Maria_ “A pobreza, a fome e a desnutrição têm rosto e cor” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 116.00kB 2017_Harriet Friedmann_ A indústria alimentícia quer vender a solução de um problema que ela mesma criou — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 92.00kB 2017_Mª Emília Pacheco_ 'Direito à alimentação saudável e adequada não pode ser separado de direitos das mulheres' — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 84.00kB 2017_Não queremos ser tratados com “coitadismos”, diz conselheiro — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 112.00kB 2017_Novos conselheiros_ “É preciso sedimentar a política de convivência com o semiárido” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 112.00kB 2017_Novos Conselheiros_ a sociedade tem o direito de consumir alimento sem agrotóxico — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 120.00kB 2017_Novos conselheiros_ agricultura familiar é vital para ter sistemas alimentares saudáveis — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 88.00kB 2017_Novos conselheiros_ agroecologia deve ser pauta prioritária em segurança alimentar — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 112.00kB 2017_Novos conselheiros_ brasileiro é massacrado com publicidade de produtos não-saudáveis — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 80.00kB 2017_Novos conselheiros_ economia solidária defende agroecologia e produção orgânica — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 120.00kB 2017_Novos conselheiros_ pedagoga que conheceu Chico Mendes e hoje é professora na floresta — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 116.00kB 2017_Novos conselheiros_ prefeituras devem incluir peixe na alimentação escolar, como manda lei — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 188.00kB 2017_País deve ter rotulagem que facilite compra de alimentos saudáveis, diz conselheira — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 136.00kB 2017_Participação de prefeito mineiro chama a atenção em Oficina do Sisan no Sudeste — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 112.00kB 2017_Políticas públicas não chegam até os indígenas, afirma conselheiro — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 116.00kB 2017_Racismo institucional impede o desenvolvimento do indivíduo e do grupo ao qual está inserido, diz conselheira — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 88.00kB 2017_Semana da Mulher_ empoderamento, direitos, cidadania e equidade — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 88.00kB 2017_Semana da Mulher_ mobilização e defesa da igualdade — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 80.00kB 2017_Semana da Mulher_ políticas públicas precisam ser mais específicas para mulheres — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 108.00kB 2017_Semana da Mulher_ precisa mobilização social e sensibilização para questões de gênero — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 92.00kB 2017_Semana da Mulher_ preconceito é o mesmo dentro ou fora da aldeia — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 148.00kB 2018_‘A comida azeda da cadeia custa mais caro que muitos pratos de restaurantes finos do país’ — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 116.00kB 2018_“5ª+2 é oportunidade de troca de experiências entre os povos e comunidades tradicionais” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 120.00kB 2018_“A regulação da publicidade infantil é absolutamente necessária” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 116.00kB 2018_“A tributação é um dos meios de desestimular comportamentos de consumo” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 136.00kB 2018_“Alimentação saudável é um direito, não um privilégio” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 120.00kB 2018_“Amamentação é muito mais que uma alimentação”, afirma conselheira — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 120.00kB 2018_“É preciso facilitar o acesso a alimentos saudáveis e tributar os ruins” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 112.00kB 2018_“Espero que todos os pontos debatidos no nosso encontro regional avancem na 5ª+2” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 144.00kB 2018_“Exigimos reparação em todas as políticas públicas” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 112.00kB 2018_“Queremos ter acesso a políticas públicas de alimentação saudável” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 116.00kB 2018_“Quilombola não tem terra. Se o território for demarcado, ninguém vai mexer com a gente” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 120.00kB 2018_“Temos que cobrar dos governantes, que estão acabando com os indígenas do nosso território” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 172.00kB 2018_Cercadas de água e sem ter o que beber, assim vivem famílias ribeirinhas — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 168.00kB 2018_Encontro 5ª+2_ “É preciso desafiar a construção da desigualdade” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 128.00kB 2018_Entrevista_ 'Legislação sanitária é toda voltada para a produção industrial em grande escala' — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 112.00kB 2018_Entrevista_ “A vigilância sanitária precisa enxergar a realidade da agricultura familiar” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 112.00kB 2018_Entrevista_ “É preciso derrubar o mito de que o produto artesanal não é seguro” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 116.00kB 2018_Entrevista_ “Vigilância sanitária precisa orientar e não só punir os produtores rurais” — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 124.00kB 2018_Entrevista_ Normas da produção artesanal devem se basear na RDC 49 da Anvisa — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 112.00kB 2018_Falta de território é um dificultador para catadoras de mangaba_ — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 100.00kB 2018_Na Guatemala, conselheiro destaca importância de programas no combate à fome — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 168.00kB 2018_Por ser negra e de terreiro, era a ‘desgraça da família’; hoje dizem que sou o orgulho_ — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 176.00kB 2018_Representante da FAO elogia participação civil em encontro 5ª+2 — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 84.00kB 2018_Representante de matriz africana defende alimentação adequada, tradicional, regionalizada — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
03/09/2020 120.00kB 2018_Você tem o direito de saber o que come! — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf

7. Prestação de contas

22/05/2020 1.33MB Relatório Anual de Gestão 2016.pdf
22/05/2020 1.32MB Relatório Anual de Gestão 2017.pdf
22/05/2020 1.99MB Relatório Anual de Gestão 2018.pdf

8. Plenárias

10/09/2020 269.84kB 2008 - ATA 3a. Plenária_26 e 27.02.2008.pdf
10/09/2020 304.35kB 2008 - ATA 4a. Plenaria_30.04.2008.pdf
10/09/2020 357.29kB 2008 - ATA 5a. Plenaria_02.07.2008.pdf
10/09/2020 309.23kB 2008 - ATA 7a. Plenaria_29.10.2008.pdf
10/09/2020 306.45kB 2008 - ATA 8a. Plenaria_10.12.2008.pdf
10/09/2020 269.14kB 2008 - ATA Plenaria Extraordinária_29.05.2008.pdf
10/09/2020 298.99kB 2008 - PAUTA 3a. Plenaria.pdf
10/09/2020 211.05kB 2008 - PAUTA 4a. Plenaria.pdf
10/09/2020 211.08kB 2008 - PAUTA 5a. Plenaria.pdf
10/09/2020 217.96kB 2008 - PAUTA 6a. Plenaria.pdf
10/09/2020 194.47kB 2008 - PAUTA 7a. Plenaria.pdf
10/09/2020 201.02kB 2008 - PAUTA 8a. Plenaria.pdf
10/09/2020 348.36kB 2009 -ATA 13a. Plenaria_27 e 28.10.2009.pdf
10/09/2020 378.29kB 2009 - ATA 9a. Plenaria_11.03.2009.pdf
10/09/2020 294.55kB 2009 - ATA 10a. Plenaria_29.04.2009.pdf
10/09/2020 336.01kB 2009 - ATA 11a. Plenaria_17.06.2009.pdf
10/09/2020 315.30kB 2009 - ATA 12a. Plenaria_12.08.2009.pdf
10/09/2020 322.19kB 2009 - ATA 14a. Plenaria_02.12.2009.pdf
10/09/2020 207.76kB 2009 - PAUTA 9a. Plenaria.pdf
10/09/2020 193.20kB 2009 - PAUTA 10a. Plenaria.pdf
10/09/2020 192.84kB 2009 - PAUTA 11a. Plenaria d.pdf
10/09/2020 197.60kB 2009 - PAUTA 12a. Plenária.pdf
10/09/2020 201.60kB 2009 - PAUTA 13a. Plenaria.pdf
10/09/2020 192.36kB 2009 - PAUTA 14a. Plenaria.pdf
10/09/2020 343.46kB 2010 - ATA 15a. Plenaria_03.03.2010.pdf
10/09/2020 518.29kB 2010 - ATA 16a. Plenaria_28.04.2010.pdf
10/09/2020 834.41kB 2010 - ATA 17a. Plenaria_01.07.2010.pdf
10/09/2020 296.96kB 2010 - ATA 18a. Plenaria_25.08.2010.pdf
10/09/2020 612.12kB 2010 - ATA 19a. Plenária_06.10.2010.pdf
10/09/2020 280.60kB 2010 - ATA 20a. Plenaria_22 e 23.11.2010.pdf
10/09/2020 196.03kB 2010 - PAUTA 15a. Plenaria.pdf
10/09/2020 196.25kB 2010 - PAUTA 16a. Plenaria.pdf
10/09/2020 192.18kB 2010 - PAUTA 17a. Plenaria.pdf
10/09/2020 196.45kB 2010 - PAUTA 18a. Plenaria.pdf
10/09/2020 195.68kB 2010 - PAUTA 19a. Plenária.pdf
10/09/2020 211.68kB 2010 - PAUTA 20a. Plenária.pdf
10/09/2020 359.53kB 2011 - ATA 21a. Plenaria_15 e 16.03.2011.pdf
10/09/2020 236.46kB 2011 - ATA 22a. Plenaria_04.05.2011.pdf
10/09/2020 227.25kB 2011 - ATA 23a. Plenaria_15.06.2011.pdf
10/09/2020 326.98kB 2011 - ATA 24a. Plenária_03.08.11.pdf
10/09/2020 183.96kB 2011 - ATA 25a. Plenaria_14.09.2011.pdf
10/09/2020 158.44kB 2011 - ATA 26a. Plenaria_07.12.2011.pdf
10/09/2020 210.14kB 2011 - PAUTA 21a. Plenaria.pdf
10/09/2020 210.67kB 2011 - PAUTA 22a. Plenaria.pdf
10/09/2020 59.13kB 2011 - PAUTA 23a. Plenaria.pdf
10/09/2020 200.51kB 2011 - PAUTA 24a. Plenaria.pdf
10/09/2020 199.61kB 2011 - PAUTA 25a. Plenaria.pdf
10/09/2020 192.27kB 2011 - PAUTA 26a. Plenaria.pdf
10/09/2020 153.26kB 2012 - ATA 1a. Plenaria_03 e 04.04.2012.pdf
10/09/2020 241.76kB 2012 - ATA 2a. Plenaria_17 e 18.04.2012.pdf
10/09/2020 304.08kB 2012 - ATA 3a. Plenaria_22 e 23.05.2012.pdf
10/09/2020 245.27kB 2012 - ATA 4a. Plenaria_27.06.2012.pdf
10/09/2020 144.51kB 2012 - ATA 5a. Plenaria_15.08.2012.pdf
10/09/2020 173.16kB 2012 - ATA 6a. Plenaria_10.10.2012.pdf
10/09/2020 209.18kB 2012 - ATA 7a. Plenaria_29.11.2012.pdf
10/09/2020 95.40kB 2012 - PAUTA 1a. Plenaria.pdf
10/09/2020 209.41kB 2012 - PAUTA 2a. Plenaria.pdf
10/09/2020 212.18kB 2012 - PAUTA 3a. Plenaria.pdf
10/09/2020 249.89kB 2012 - PAUTA 4a. Plenaria.pdf
10/09/2020 85.97kB 2012 - PAUTA 5a. Plenaria.pdf
10/09/2020 33.96kB 2012 - PAUTA 7a. Plenaria.pdf
10/09/2020 105.52kB 2012 - PAUTA PRELIMINAR 6a. Plenaria.pdf
10/09/2020 245.35kB 2013 - ATA 8a. Plenaria_27.02.2013.pdf
10/09/2020 321.52kB 2013 - ATA 10a. Plenaria_19.06.2013.pdf
10/09/2020 135.69kB 2013 - ATA 11a. Plenaria_06 e 07.08.2013.pdf
10/09/2020 125.81kB 2013 - ATA 12a. Plenaria_02.10.2013.pdf
10/09/2020 314.57kB 2013 - ATA 13a. PLenaria_05.12.2013.pdf
10/09/2020 83.76kB 2013 - PAUTA 8a. Plenaria.pdf
10/09/2020 130.50kB 2013 - PAUTA 9a. Plenaria.pdf
10/09/2020 32.31kB 2013 - PAUTA 10a. Plenária.pdf
10/09/2020 114.02kB 2013 - PAUTA 11a. Plenaria.pdf
10/09/2020 120.98kB 2013 - PAUTA 12a. Plenaria.pdf
10/09/2020 411.47kB 2013 - PAUTA 13a. Plenaria.pdf
10/09/2020 322.81kB 2013- PAUTA REUNIAO EXTRAORDINARIA_17.03.2013.pdf
10/09/2020 311.21kB 2014 - ATA 14a. Reunião_28 .05.2014 .pdf
10/09/2020 286.25kB 2014 - ATA 15a. Plenaria_05.08.2014.pdf
10/09/2020 320.99kB 2014 - ATA 16a. Plenaria_24.09.2014 .pdf
10/09/2020 309.34kB 2014 - ATA 17a. Plenaria _26.11.2014.pdf
10/09/2020 186.85kB 2014 - ATA Reunião Extraordinária_17.03.2014.pdf
10/09/2020 495.32kB 2014 - PAUTA 14a. Plenaria.pdf
10/09/2020 401.01kB 2014 - PAUTA 16a. Plenária.pdf
10/09/2020 538.93kB 2014 - PAUTA PRELIMINAR 15a. Plenária.pdf
10/09/2020 409.54kB 2014 - PAUTA PRELIMINAR 17a. Plenária.pdf
10/09/2020 312.50kB 2015 - ATA 18a. Plenaria.pdf
10/09/2020 368.29kB 2015 - PAUTA 18a. Plenaria.pdf
10/09/2020 299.35kB 2015 - PAUTA 19a. Plenaria.pdf
10/09/2020 327.39kB 2015 - PAUTA 20a. Plenaria.pdf
31/08/2020 0.00 Plenárias 2016
31/08/2020 0.00 Plenárias 2017
31/08/2020 0.00 Plenárias 2018

9. Exposições de Motivos enviadas

01/09/2020 0.00 2003
01/09/2020 0.00 2004
01/09/2020 0.00 2005
01/09/2020 0.00 2006
01/09/2020 0.00 2007
01/09/2020 0.00 2008
01/09/2020 0.00 2009
01/09/2020 0.00 2010
01/09/2020 0.00 2011
01/09/2020 0.00 2012
01/09/2020 0.00 2013
01/09/2020 0.00 2014
01/09/2020 0.00 2015
01/09/2020 0.00 2016
01/09/2020 0.00 2017
01/09/2020 0.00 2018

10. Resoluções

17/09/2020 107.34kB 2004 - RESOLUÇÃO No. 007.pdf
17/09/2020 168.89kB 2004 - RESOLUÇÃO No. 008.pdf
17/09/2020 168.85kB 2005 - RESOLUÇÃO No. 001.pdf
17/09/2020 111.00kB 2005 - RESOLUÇÃO No. 002.pdf
17/09/2020 75.06kB 2005 - RESOLUÇÃO No. 003.pdf
17/09/2020 50.82kB 2005 - RESOLUÇAO No. 004.pdf
17/09/2020 23.47kB 2006 - RESOLUÇÃO No. 001.pdf
17/09/2020 164.34kB 2006 - RESOLUÇÃO No. 002.pdf
17/09/2020 69.74kB 2007 - RESOLUÇÃO No. 001.pdf
17/09/2020 135.73kB 2007 - RESOLUÇÃO No. 002.pdf
17/09/2020 315.24kB 2010 - RESOLUÇÃO No. 001_DOU-Seção 1-pag. 2.pdf
17/09/2020 556.85kB 2010 - RESOLUÇÃO No. 002.pdf
17/09/2020 8.55kB 2011 - RESOLUÇÃO No. 000.pdf
17/09/2020 49.32kB 2011 - RESOLUÇÃO No. 001.pdf
17/09/2020 50.94kB 2011 - RESOLUÇÃO No. 002.pdf
17/09/2020 17.10kB 2011 - RESOLUÇÃO No. 003.pdf
17/09/2020 27.68kB 2013 - RESOLUÇAO No. 001_CONSEA.pdf.pdf
17/09/2020 50.54kB 2015 - RESOLUÇÃO No.1-Comissão de Transição_DOU-Seção 2-pag. 3.pdf
17/09/2020 49.14kB 2016 - RESOLUÇÃO No. 3_DOU-Seção 1-pag. 3.pdf
17/09/2020 54.96kB 2016 - RESOLUÇÃO No. 3_DOU-Seção 1-pag. 4.pdf
17/09/2020 96.24kB 2017 - RESOLUÇÃO INTERNA OBSERVADORES FINAL No. 001_CONSEA.pdf.pdf
17/09/2020 250.38kB 2017 - RESOLUÇÃO INTERNA OBSERVADORES No. 001_CONSEA - DOU de 07 dezembro - pag. 2.pdf.pdf
17/09/2020 193.92kB 2017 - RESOLUÇÃO INTERNA OBSERVADORES No. 001_CONSEA - DOU de 07 dezembro - pag. 3.pdf.pdf
17/09/2020 128.73kB 2018 - RESOLUÇÃO No. 001_COMISSÃO DE TRANSIÇÃO.pdf.pdf
17/09/2020 183.30kB 2018 - RESOLUÇÃO No. 1_CONSEA - DOU de 30 novembro.pdf.pdf
17/09/2020 144.34kB 2018 - RESOLUÇÃO No. 1A_CONSEA - DOU de 28 novembro.pdf.pdf

11. Recomendações

17/09/2020 53.80kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.001_EMBRAPA.pdf
17/09/2020 62.30kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.002_MDS e MMA.pdf
17/09/2020 76.45kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.003_CTNBio.pdf
17/09/2020 128.90kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.006_Agrotóxicos.pdf
17/09/2020 87.04kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.007_Saúde População Negra.pdf
17/09/2020 64.79kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.008_Suplementação Orçamentária PAA.pdf
17/09/2020 63.16kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.009_Decreto Regulamentação Lei de Biossegurança.pdf
17/09/2020 48.85kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.010_MDS e APIMC.pdf
17/09/2020 292.04kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.011_Medida Provisória Agrotóxico.pdf
17/09/2020 100.94kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.012_MMA e APIMC.pdf
17/09/2020 290.50kB 2005 - RECOMENDAÇÃO No.013_PNAA.pdf
17/09/2020 175.72kB 2006 - RECOMENDAÇÃO No. 001_GOVERNO BRASILEIRO.pdf
17/09/2020 205.56kB 2006 - RECOMENDAÇÃO No. 002_GOVERNO BRASILEIRO.pdf
17/09/2020 165.99kB 2006 - RECOMENDAÇÃO No. 003_GOVERNO BRASILEIRO.pdf
17/09/2020 203.46kB 2006 - RECOMENDAÇÃO No. 004-MDS e APIMC.pdf
17/09/2020 167.48kB 2006 - RECOMENDAÇÃO No. 005_GOVERNO.pdf
17/09/2020 86.49kB 2006 - RECOMENDAÇÃO No. 006_CTNBio.pdf
17/09/2020 52.46kB 2007 - RECOMENDAÇÃO No. 001_ VETO Projeto Lei Conversão.pdf
17/09/2020 50.24kB 2007 - RECOMENDAÇÃO No. 002_REVOGADO Decreto Presidencial.pdf
17/09/2020 104.24kB 2007 - RECOMENDAÇÃO No. 003_MDS e APIMC.pdf
17/09/2020 85.88kB 2007 - RECOMENDAÇÃO No. 004_MDS e APIMC.pdf
17/09/2020 85.68kB 2007 - RECOMENDAÇÃO No. 005_MDS e APIMC.pdf
17/09/2020 50.88kB 2008 - RECOMENAÇÃO No. 000_MERCOSUL e LATINO-AMERICANA.pdf
17/09/2020 54.49kB 2008 - RECOMENAÇÃO No. 001_MARCO LEGAL.pdf
17/09/2020 122.55kB 2008 - RECOMENAÇÃO No. 002_MDS e APIMC.pdf
17/09/2020 133.49kB 2008 - RECOMENAÇÃO No. 003_MDS e APIMC.pdf
17/09/2020 8.73kB 2008 - RECOMENAÇÃO No. 004_CONAMA.pdf
17/09/2020 51.03kB 2008 - RECOMENAÇÃO No. 005_MERCOSUL e LATINO-AMERICANA.pdf
17/09/2020 99.61kB 2008 - RECOMENAÇÃO No. 006_MDS e APIMC.pdf
17/09/2020 86.22kB 2009 - RECOMENDAÇÃO No. 001_MDS E APIMC.pdf
17/09/2020 86.26kB 2009 - RECOMENDAÇÃO No. 002_MDS E APIMC.pdf
17/09/2020 86.88kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 000_MDS e APIMC.pdf
17/09/2020 77.30kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 001_GOVERNO BRASILEIRO.pdf
17/09/2020 133.83kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 002_MDS e APIMC.pdf
17/09/2020 95.08kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 003_FAO.pdf
17/09/2020 50.40kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 004_CONAB e NEA.pdf
17/09/2020 86.44kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 005_CONAB e APIMC.pdf
17/09/2020 50.29kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 006_CONAB e CACI.pdf
17/09/2020 86.17kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 007_CONAB e ABRANDH.pdf
17/09/2020 109.59kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 008_MDS e APIMC.pdf
17/09/2020 108.71kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 010_MDS e APIMC.pdf
17/09/2020 109.15kB 2010 - RECOMENDAÇÃO No. 011_MDS e APIMC.pdf
17/09/2020 122.10kB 2011 - RECOMENDAÇÃO No. 001_INCRA.pdf
17/09/2020 142.30kB 2011 - RECOMENDAÇÃO No. 002_GOVERNO PE.pdf
17/09/2020 111.69kB 2011 - RECOMENDAÇÃO No. 003_MDS e APIMC.pdf
17/09/2020 93.39kB 2011 - RECOMENDAÇÃO No. 004_MAPA.pdf
17/09/2020 82.40kB 2011 - RECOMENDAÇÃO No. 005_MS.pdf
17/09/2020 554.34kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 001_STF.pdf
17/09/2020 179.18kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 002_CONGRESSO NACIONAL.pdf
17/09/2020 244.80kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 003_MI.pdf
17/09/2020 291.45kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 004_MDS.pdf
17/09/2020 151.43kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 005_OSCIP e APIMC.pdf
17/09/2020 244.22kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 006_MI.pdf
17/09/2020 248.97kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 007_AGU.pdf
17/09/2020 250.54kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 008_MDA.pdf
17/09/2020 295.21kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 009_EMBRAPA.pdf
17/09/2020 296.80kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 010_MDS.pdf
17/09/2020 149.29kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 011_CONAB e APIMC.pdf
17/09/2020 252.00kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 012_MRE.pdf
17/09/2020 141.66kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 013_DEPUTADOS FEDERAIS.pdf
17/09/2020 28.24kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 014_STF.pdf
17/09/2020 101.83kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 015_1a. VARA DE JUSTIÇA.pdf
17/09/2020 101.75kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 016_TRIBUNAL REGIONAL 3a. Regiao.pdf
17/09/2020 246.81kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 017_CAISAN.pdf
17/09/2020 146.03kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 018_OSCIP e APIMC.pdf
17/09/2020 145.67kB 2012 - RECOMENDAÇÃO No. 019_OSCIP e APIMC.pdf
17/09/2020 179.53kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 001_MJ.pdf
17/09/2020 178.52kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 002_FUNAI.pdf
17/09/2020 250.42kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 003_CAMARA DEPUTADOS.pdf
17/09/2020 247.49kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 004_MJ.pdf
17/09/2020 244.13kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 005_MRE.pdf
17/09/2020 84.48kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 006_PODER LEGISLATIVO.pdf
17/09/2020 268.45kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 007_ANVISA.pdf
17/09/2020 106.32kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 008_ESTADO BRASILEIRO.pdf
17/09/2020 99.31kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 009_MRE.pdf
17/09/2020 147.60kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 010_OSCIP e APIMC.pdf
17/09/2020 147.24kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 011_OSCIP e APIMC.pdf
17/09/2020 250.25kB 2013 - RECOMENDAÇÃO No. 012_CÂMARA DEPUTADOS e CCJC.pdf
17/09/2020 151.10kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 001_FBB e APIMC.pdf
17/09/2020 94.72kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 002_MS.pdf
17/09/2020 156.01kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 003_CCJC.pdf
17/09/2020 95.92kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 004_MDS e OSCIP.pdf
17/09/2020 244.24kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 005_Casa Civil da PRESIDÊNCIA.PDF
17/09/2020 245.53kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 006_GOVERNO FEDERAL.pdf
17/09/2020 245.43kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 007_Casa Civil da PRESDÊNCIA.pdf
17/09/2020 223.71kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 008_GOVERNO FEDERAL.pdf
17/09/2020 100.22kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 009_MDS e OSCIP.pdf
17/09/2020 97.40kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 010_MDS e OSCIP.pdf
17/09/2020 97.79kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 011_CAISAN.pdf
17/09/2020 109.84kB 2014 - RECOMENDAÇÃO No. 012_MDS e OSCIP.pdf
17/09/2020 322.85kB 2015 - RECOMENDAÇÃO No. 001_CTNBio.pdf
17/09/2020 247.72kB 2015 - RECOMENDAÇÃO No. 002_CTNBio.pdf
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17/09/2020 176.54kB 2015 - RECOMENDAÇÃO No. 004_CNDH.pdf
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17/09/2020 203.42kB 2016 - RECOMENDAÇÃO No. 025_Anexo 1-MS de Tekoha Yvu Vera.pdf
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